De acordo, com a Portaria nº 96/2009 de 27 de Novembro, é obrigatório a inscrição e registo no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos.
Estão sujeitas a inscrição e registo no Sistema Nacional sobre resíduos:
a) Os produtores:
de resíduos não urbanos que no acto da sua produção empreguem pelo menos 6 trabalhadores;
de resíduos urbanos cuja produção diária exceda o volume de 1100 litros;
de resíduos perigosos não urbanos;
de resíduos hospitalares;
b) Instalações sujeitas a licenciamento industrial;
c) Os operadores que realizem:
transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização ou eliminação de resíduos;
descontaminação de solos;
d) As entidades responsáveis pela gestão:
de resíduos urbanos;
de fluxos específicos de resíduos, individuais ou colectivos, que actuem ou tenham licença de actividade na Região Autónoma dos Açores.
Assim, se a sua empresa, se insere no contexto de uma das alíneas acima descritas, informamos que a ACIP em colaboração com a Direcção Regional do Ambiente do Mar, promove uma sessão de esclarecimento, para si sobre a inscrição e registo no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos.
A sessão de esclarecimento terá lugar na sede dos Bombeiros Voluntários da Madalena, a 12/02/2010, pelas 14:30h.
Para se inscrever ou para mais informações poderá contactar a ACIP, por telefone 292 622 395, por telemóvel 914 714 795 ou por e-mail acip@picoazores.com.
2010-02-05
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